26/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/10/2010 |
27/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
10/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio de Castro Navarro e ao Deputado Vanderlei Siraque |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
03/03/2011 |
Publicado Parecer nº 174/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 24) |
03/03/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/06/2011 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
08/06/2011 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31) |
09/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2011 - prazo para sanção: 14/07/2011. |
22/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.416. (DA p. 24) |
22/06/2011 |
Aguardando Sanção |
14/07/2011 |
Publicada a mensagem A-nº 054/2011 - Sr. Governador do Estado, comunicando veto total, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado. DOE I página 1. |
02/08/2011 |
Publicada Mensagem nº 54/11, de 13/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17) |
02/08/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/08/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/08/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/09/2011 |
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/09/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |