| 07/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 19/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 14/10/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 18/11/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/11/2010 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 08/12/2010 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/12/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 17/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 18/11, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 02/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 21/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 23) |
| 02/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 16/02/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011. |
| 17/02/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.261, de 2011. (DA. página 22) |
| 17/02/2011 |
Aguardando Sanção |
| 04/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.353, de 3 de março de 2011. (DOE p.1) |
| 16/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.091 |