Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0061 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0061 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.203 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente  Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS", em São José dos Campos.
Data de Publicação 22/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.062

Tramitação

Data Descrição
22/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
30/03/2001 Enviado ao Deputado.
30/10/2001 Devolvido e enviado a CCJ.
30/10/2001 Recebido sem parecer.
08/11/2001 Redistribuído ao Dep.Eli Corrêa Filho
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/02/2002 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
20/02/2002 Enviado ao Deputado Pedro Yves.
18/03/2002 Devolvido e enviado a CCJ.
18/03/2002 Devolvido com juntada de documentos. Ao Relator.
12/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref"."
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002 Enviado ao STAM.
22/06/2002 Publicado Parecer nº 960/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 6)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002 Ofício nº 4523/2002 entregue na ATL.
16/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.402. (DA p. 6)
20/07/2002 Publicada a Lei nº 11.203, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03)
04/09/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10748/2002)
28/10/2015 Juntado Ofício nº 11008, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópia do Ofício nº 20, de autoria da Comissão Especial de Inquérito sobre a Fundação de Atendimento a Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza, estabelecida no âmbito daquela Câmara, por meio do qual solicita cópia do inteiro teor do Projeto de Lei nº 61/2001.
29/10/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 5384/2015 à Câmara Municipal de São José dos Campos encaminhando cópia integral dos autos do presente projeto de lei, em resposta ao Ofício nº 011008.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/07/2002 Autógrafo 25402  
 
2 20/07/2002 Lei 11203 Governador  
3 Ofício 5384 Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos  
4 15/07/2002 Ofício 004523  
Total: 4 ocorrência(s)
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