Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 433 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 433 / 2010
Ementa Torna obrigatória a recomposição florestal nos municípios com área diretamente afetada superior a 1/10 da área devastada para fins de realização de obras de qualquer natureza, desde que seja necessária a elaboração de (EIA) e (RIMA), para execução da obra.
Data de Publicação 14/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DEGRADADA, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/05/2010
17/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
10/12/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
29/06/2011 Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Geraldo Vinholi
23/08/2011 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
26/08/2011 Devolvido da vista
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Grana, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2011 Publicados pareceres: nº 1244, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1245, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favoráveis à aprovação da proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. DA páginas 24 e 25.
28/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2010 1244 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2011 1245 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Carlos Grana Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Proposituras Correlatas

Voltar