| 26/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/05/2010 |
| 27/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 02/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado João Barbosa, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável |
| 15/02/2011 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designado o deputado Pedro Tobias para redigir o vencido contrário |
| 04/03/2011 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Pedro Tobias, contrário, para ciência |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 31,§ 2º da Resolução nº869/2011.. |
| 08/11/2011 |
Dada ciência do voto vencedor em reunião da Comissão de Saúde realizada no dia 08/nov/2011. |
| 09/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
| 02/05/2012 |
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável |
| 18/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 766/12, da CCJR ¿ favorável à proposição; Parecer nº 767/12, da CS, Deputado Pedro Tobias-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição e Parecer nº 768/12, da CFOP- favorável à proposição. (DA p.19) |
| 18/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |