14/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/05/2010 |
17/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2010 |
62ª Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
18/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/05/2010 |
Publicado Requerimento, da Deputada Célia Leão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 26) |
19/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2010 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 20) |
20/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/05/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator João Barbosa, favorável à proposição e contrário à emenda n.º 1 |
26/05/2010 |
Publicado Parecer n° 1058/10 da Reunião Conjunta das CCJ, CSP e CFO - favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.42). |
27/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/05/2010 - prazo para sanção: 21/06/2010. |
28/05/2010 |
Publicado a Lei Complementar nº1117 de 27 de maio de 2010 (DOE pág.6) |
28/05/2010 |
Covertido na Lei Complementar nº 1117 de 27 de maio de 2010. |
28/05/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 29.027 . DA (p. 40) |
28/05/2010 |
Aguardando Sanção |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012 |