29/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/05/2010 |
01/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/10/2010 |
Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary |
16/11/2010 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
03/12/2010 |
Entrada na Comissão de Eonomia e Planejamento |
09/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira. |
06/04/2011 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
27/06/2011 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
03/08/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Welson Gasparini, favorável |
08/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
21/10/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/10/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
17/11/2011 |
Devolvido da vista |
17/11/2011 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário |
30/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
13/12/2011 |
Devolvido sem voto |
29/02/2012 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/03/2012 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário |
27/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
19/04/2012 |
Devolvido da vista |
24/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
04/05/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
10/05/2012 |
Devolvido da vista |
15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
19/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 807/12, da CCJR -Favorável à Proposição; Parecer nº 808/12, da CAE - Favorável à Proposição e Parecer nº 809/12, da CFOP - Favorável à Proposição. (D.A pág. 17) |
19/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
28/11/2017 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
29/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2358/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.086, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2017. |
06/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.086. (D.A. pág. 18) |
07/12/2017 |
Aguardando Sanção |
29/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 157/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, págs. 01 e 03) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 157/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 58) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |