Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 88 / 2001
Ementa Obriga o adicionamento de 24% de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
Data de Publicação 11/03/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, PERCENTUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
29/03/2001 Enviado à CCJ.
29/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Jorge Caruso.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
28/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001 Recebido sem parecer.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
24/09/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
25/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/09/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
02/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Arnaldo Jardim, favorável ao PL. À CEP.
03/10/2001 Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello
03/10/2001 Enviado ao Deputado
05/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela C.E.Planejamento
09/10/2001 Pedido de RE.À CEP.
10/10/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
10/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Nabi Abi Chedid
24/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Solicitado devolução. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita devolução da propositura
28/02/2002 Solicitação da devolução da propositura. Ao Deputado.
28/02/2002 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Edson Aparecido
06/03/2002 Enviado ao Deputado.
06/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CEP. Enviado ao STAM.
20/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CEP o Deputado Vaz de Lima
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
25/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CEP. Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Arnaldo Jardim
10/03/2003 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
13/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CEP.Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado RE Deputado Ary Fossen pela CEP
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
25/03/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
03/04/2003 Devolvido com parecer de RE pela CEP,contrário.Enviado ao STAM.
07/04/2003 Publicados os pareceres: 293/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Arnaldo Jardim (Favorável); 294/2003, do Relator Especial pela CEP Deputado Ary Fossen (Contrário) - (DA, p.7)
07/04/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
293 / 2001 favorável Arnaldo Jardim Comissão de Constituição e Justiça  
294 / 2003 contrário contrário Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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