Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0111 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0111 / 2001
Ementa Dispensa do pagamento de passagem de transporte intermunicipal mulheres grávidas, nas condições que especifica.
Data de Publicação 14/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, GRATUIDADE, MULHER, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
14/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/03/2001 Publicada a retificação do Projeto (DA, p.6)
22/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
07/05/2001 Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
05/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
03/12/2001 Recebido da vista.
06/12/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/02/2002 Recebido da vista.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Entrada na CTC.
11/04/2002 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
18/04/2002 Recebido na CTC com parecer contrário.
08/05/2002 Vista concedida ao Dep. José Zico Prado.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

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