29/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2010 |
29/06/2010 |
Autuado do Processo RGL 7704/2007 |
29/06/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
30/06/2010 |
Entrada na CFC. |
11/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2010 |
Juntado o pedido de R.E. |
16/08/2010 |
Designado R.E. a Deputada Maria Lúcia Amary. |
19/08/2010 |
Devolvido sem parecer. |
20/08/2010 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Massafera. |
25/08/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1534/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição. (DA p.17/18) |
22/02/2011 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 16) |
11/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.406, de 21 de junho de 2012. (DA p. 13) |
28/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093579/2012, Ofício SGP nº 4240/2012 comunicando a aprovação do referido Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
28/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4241/2012 comunicando aprovação do referido Projeto. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.073 |