29/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2010 |
29/06/2010 |
Autuado do Processo RGL 369/2000 |
29/06/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
30/06/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFC |
19/08/2010 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
21/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1502/10, de RE pela CFC, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p.9) |
21/08/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/08/2010 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1502/10, da CFC. (DA p. 15) |
24/08/2010 |
97ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
24/08/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 16) |
11/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.407, de 21 de junho de 2012. (DA p. 13) |
28/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093580/2012, Ofício SGP nº 4236/2012 comunicando a aprovação do referido Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
28/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4236/2012 comunicando aprovação do referido Projeto. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.073 |
10/08/2012 |
Recebido ofício nº 4674/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 589/2012 - 6º PJ. |
18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 4674/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- 6o.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP
no.589/2012 - 6o. P.J., referente ao Projeto de Decreto Legislativo
no.38/2010
. (DA p. 7)
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