14/08/2010
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Publicado Ofício GCRMC.1250/2010 - TC-029156/026/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
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16/08/2010
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Autuado e Protocolado.
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17/08/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/08/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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31/08/2010
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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17/09/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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20/09/2010
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Presidente solicita R.E.
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21/09/2010
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Devolvido sem parecer
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21/09/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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22/09/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFO
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22/11/2010
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Devolvido sem parecer
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22/11/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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06/12/2010
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 42145/026/10, Ofício SGP nº 7182/2010, solicitando cópia das peças constantes no referido Processo.
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04/02/2011
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Juntado ao referido Processo, Ofício GCRMC Nº 005/2011 -
TC - 042145/026/10 - Referência - TC 029156/026/06, contendo cópia das peças dos autos.
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11/02/2011
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Com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado, retorne ao Relator Especial, Deputado Mauro Bragato.
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04/03/2011
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Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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19/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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03/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável à decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício à PGE e MP para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
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17/12/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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18/03/2015
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Devolvido sem voto
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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11/06/2015
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone ratificando manifestação anterior, do Dep. Ary Fossen, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, ratificando manifestação anterior, do Dep. Ary Fossen, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, ratificando manifestação anterior, do Dep. Ary Fossen, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 722, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, para
adoção das medidas cabíveis,
com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011567, Ofício SGP nº 4026/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 722/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124623/15, Ofício SGP nº 4025/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 722/2015.
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.067
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09/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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