| 25/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/08/2010 |
| 26/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/09/2010 |
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 47/10 ao PDL nº 42/10, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA p.8) |
| 13/09/2010 |
Anexado o Projeto de decreto legislativo 47/2010. |
| 13/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 12/11/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PDL na Ordem do Dia. (DA p. 8) |
| 09/12/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota propondo a anexação ao PDL 57/2010, por tratarem de matérias correlatas |
| 08/02/2011 |
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 57/10 ao PDL nº 42/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único, primeira parte, da XIII CRI, ao qual se encontra anexado o PDL nº 47/10. (DA p.17) |
| 08/02/2011 |
Anexado o Projeto de decreto legislativo 57/2010. |
| 26/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17) |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |