| 06/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1837) |
| 25/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1578) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CTC |
| 17/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/02/1997 |
Devolvido do Protocolo das Comissões para correção (186) |
| 17/02/1997 |
Reentrada na CTC |
| 25/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (***) |
| 26/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (286) |
| 27/02/1997 |
Publicados os Pareceres: 125/97, da CCJ, e 126/97, da CTC, ambos favoráveis ao PL e à Emenda nº 1 |
| 28/02/1997 |
Publicada errata do parecer da CTC |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (306) |
| 12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão por 1 (um) dia |
| 13/03/1997 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (413) |
| 30/10/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 30) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |