20/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/10/2010 |
21/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/10/2010 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 24) |
28/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 2 a 4, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 7) |
29/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
09/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
11/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas |
18/11/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas. |
08/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
16/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro. |
04/03/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
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05/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
10/08/2011 |
Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1 |
20/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 895/11, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 896/11, da CFOP¿favorável à proposição, às emendas de nºs 2, 3 e 4 e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 18) |
20/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/10/2011 |
35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada as Emendas. |
20/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 20/11/2011 - prazo para sanção: 10/11/2011. |
21/10/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.590. (DA p. 16) |
21/10/2011 |
Aguardando Sanção |
27/10/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.155, de 26 de outubro de 2011. DOE I página 1. |
07/11/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |