Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 86 / 1997
Ementa Dispõe sobre a exploração comercial de passagens subterrâneas ou elevadas, em estradas paulistas, às empresas que as tenham construído com recursos próprios.
Data de Publicação 08/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, EMPRESA PRIVADA, PASSARELA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
08/03/1997 Publicado no Diário Oficial
11/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (366)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) / Comissão de Transportes e Comunicações (CTC ) / Comissão de Finanças e Orçamento(CFO)
24/03/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
24/03/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (555)
07/04/1997 Distribuído ao Dep. Chico Bezerra
11/04/1997 Devolvido à CCJ sem parecer
21/05/1997 Re-distribuído ao Dep. Roberto Purini
04/06/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
07/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
16/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1508)
16/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Albeto Bel
25/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edmir Chedid
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (448)
26/03/1998 Devolvido com parecer de RE favorável. Enviado à Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/1998 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/1998 Entrada na CFO
27/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da propositura (DA p. 4)
30/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
06/04/1999 Enviado ao DOL para publicação (254)
07/04/1999 Publicados o Parecer nº 353/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável; e o Parecer nº 354/99, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário (DA p. 4/5)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações      
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/1999 Req. Retirada 028485 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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