30/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I.. |
20/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlos Braga. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Wadih Helú. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/08/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/08/2001 |
Enviado à CTC. |
24/08/2001 |
recebido na CTC. |
06/09/2001 |
Distribuído para a Dep. Edna Macedo. |
10/09/2001 |
Enviado À Deputada. |
19/09/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/11/2001 |
Publicados os pareceres nºs. 1500/01, da CCJ; 1501/01, da CTC - Favoráveis "ad referendum" do Plenário (DA, p.47) |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
12/12/2001 |
Encaminhado ao DPL para elaboração de Autógrafo. |
12/12/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
17/12/2001 |
Ofício nº 10340/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.181.(DA. p.14) |
08/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.029, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 03) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |