| 20/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 3) |
| 21/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1997 |
Publicada a ERRATA do PL |
| 31/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (498) |
| 07/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (700) |
| 08/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 07/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
| 16/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1508) |
| 18/06/1997 |
Entrada na CSH |
| 26/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 28/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/08/1997 |
Entrada na CFO |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência publicação (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3246) |
| 18/11/1997 |
Publicados o Parecer nº 2377, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 2378 e 2379, de 1997, respectivamente das Comissões de Saúde e Higiene e da Comissão de Finanças e Orçamento (p. 04 e 05) |
| 21/11/1997 |
Publicado o pedido de inclusão na Ordem do Dia |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |