| 19/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/11/2010 |
| 22/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
| 04/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/05/2011 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 04/08/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Rita Passos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com parecer contrário ao projeto de lei. |
| 31/08/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Cândido e a Deputada Leci Brandão |
| 28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Silva |
| 30/09/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. página 15) |
| 03/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/10/2011 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CDD |
| 18/12/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 466/12 ao Pl nº 761/10, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 32) |
| 18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CDD |
| 25/09/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 15/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1769/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao PL nº 761/10; e nº 1770/13, de Relator Especial, Dep. Adriano Diogo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Favorável ao PL nº 761/10 e contrário ao PL nº 466/12. DA (p. 24) |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |