09/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/12/2010 |
09/12/2010 |
Autuado do Processo RGL 6642/2008 |
09/12/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do art. 239, §4º da 'XIII CRI'. |
13/12/2010 |
Entrada na CFC. |
02/02/2011 |
Presidente solicita R.E. |
07/02/2011 |
Juntado o pedido de R.E. |
08/02/2011 |
Designado R.E. o Deputado Celino Cardoso. |
21/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
22/02/2011 |
Designado R.E. o Deputado Celso Giglio. |
01/06/2011 |
Devolvido com parecer. |
08/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.33 CE e art. 239 c.c. Art. 33, II, "d" da XIII CRI. |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.443, de 28 de junho de 2012. (DA p. 13) |
10/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0117646/2012, ofício SGP nº 4721/2012, comunicando aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2443, conforme texto e documentos anexos. |
10/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4720/2012 comunicando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2443, conforme texto anexo. |
14/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.083 |