Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 205 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 205 / 2001
Ementa Altera a denominação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados para Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão, revogando a Lei nº 6536, de 1989.
Data de Publicação 18/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL, INTERESSES DIFUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
18/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
21/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramlho D.A. p.02
25/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.07
26/04/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho e outros, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA. p. 8)
03/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2001 Entrada na CCJ.
18/05/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
21/05/2001 Enviado ao Deputado.
22/05/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas 1 e 2.
22/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001 Enviado à CDMA.
24/08/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
26/09/2001 CDMA- Distribuido Dep.Maria do Carmo Piunti - Ao PC.
26/09/2001 Enviado à Deputada.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
04/10/2001 CDMA- Recebido com parecer favorável ao PL e às emenda 1 e 2.
09/10/2001 CDMA- Vista Dep. Donisete Braga. Ao PC.
09/10/2001 Enviado ao Deputado.
18/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
18/10/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
18/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
19/10/2001 CDMA- Devolvido da vista.
22/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
24/10/2001 CDMA- Juntado pedido de R.E. - Ao PC
24/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputada Maria do Carmo Piunti
07/11/2001 Enviado à Deputada.
07/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável ao PL e às emendas 01 e 02.Enviado á CFO.
07/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Devolvido à Comissão sem parecer.
18/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/04/2002 Pedido de RE.À CFO.
19/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
22/04/2002 Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado o Deputado Edmur Mesquita Relator Especial pela CFO
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
09/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e ás emendas apresentadas.Ao STAM.
11/05/2002 Publicados: Parecer nº 643/02, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 644/02, de RE pela CDMA, Deputada Maria do Carmo Piunti¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 645/02, de RE pela CFO, Deputado Edmur Chedid¿favorável à proposição e às emendas. (DA p. 12)
11/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/10/2008 Publicada Mensagem nº 154/08, de 7/10/08, do Senhor Governador do Estado solicitando a retirada deste para reexame da matéria. (DA p. 37)
14/10/2008 144ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
15/10/2008 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.44)-ARQUIVADO
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2002 643 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas 1 e 2. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
11/05/2002 644 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas 1 e 2. Maria do Carmo Piunti Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/05/2002 645 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas 1 e 2. Edmur Mesquita Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2001 Emenda de Pauta 000002 Mariângela Duarte  
2 21/04/2001 Emenda de Pauta 000001 Dimas Ramalho  
3 08/10/2008 Req. Retirada Mensagem 154/08 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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