| 19/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 24/04/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 25/04/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wanderlai Macris e outros p. 06 e 07 |
| 25/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI. |
| 26/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 26/04/2001 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
| 26/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator Deputado Edson Aparecido, favorável à PEC e à emenda nº 1. Enviado ao STAM. |
| 27/04/2001 |
Publicado Parecer nº 360/01, da CCJ, favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 4) |
| 02/05/2001 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno a Proposta , aprovada a emenda nº 1 salvo os seus artigos 1º e 3º; rejeitados os artigos 1º e 3º da Emenda nº 1 |
| 20/06/2001 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovados, em 2º turno, a PEC e os artigos 2º, 4º e 5º da Emenda 1 |
| 20/06/2001 |
Reentrada na CCJ. |
| 25/06/2001 |
Presidente solicita designação de Relator Especial |
| 25/06/2001 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM |
| 25/06/2001 |
Designado Relator Especial, o Deputado Milton Flávio. Ao Deputado |
| 25/06/2001 |
Devolvido com parecer propondo Redação Final. Ao STAM. |
| 26/06/2001 |
Publicado o parecer nº 518/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, dando a redação final (DA, p.7/8) |
| 26/06/2001 |
Pauta de 1 Sessão - Redação. |
| 29/06/2001 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 12, de 28 de junho de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. DA p. 1 |
| 05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |