Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0127 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0127 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do Exame de DNA, em recém-nascidos, nos hospitais e maternidades do Estado.
Data de Publicação 26/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores EXAME MÉDICO, HOSPITAL, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
26/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
31/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (548)
10/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (743)
10/04/1997 Entrada na CCJ.
22/04/1997 Distribuido ao Dep. Chico Bezerra.
24/04/1997 Devolvido sem parecer.À CCJ.
13/03/1998 Redistribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto.
26/03/1998 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
03/04/1998 Aprovado o parecer.À CSH.
03/04/1998 Entrada na CSH.
06/04/1998 Distribuido ao Dep. Nelson Salomé.
05/05/1998 Devolvido sem parecer.À CSH.
05/05/1998 Distribuido ao Dep. Milton Flávio.
14/05/1998 Devolvido com parecer favorável.À CSH.
03/12/1998 Vista ao Dep. Jamil Murad.
22/03/1999 Devolvido da vista.À CSH.
27/05/1999 Distribuido ao Dep. Caldini Crespo.
17/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
29/06/1999 Rejeitado o parecer favorável do Relator, Deputado Caldini Crespo e designado o Deputado Wanderlei Siraque para redigir o vencido. Ao Deputado.
01/10/1999 Entrada na CFO.
22/10/1999 Distribuído ao Dep.José de Filippi
04/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 21)
05/11/1999 Recebido com parecer contrário
16/02/2000 Devolvido à Comissão.Mantida a tramitação.
29/02/2000 Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto
22/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000 Enviado à CFO.
24/03/2000 Recebido pedido de relator especial.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Alberto Calvo
08/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Alberto Calvo, favorável à aprovação do PL. Ao STAM.
10/05/2000 Publicados os pareceres nº 738/00 da CCJ, favorável; nº 739/00 da CSH, contrário; e nº 740/00 do Deputado Alberto Calvo, Relator Especial pela CFO, favorável (DA p. 04).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
738 / 2000 favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça        
739 / 2000 contrário Vanderlei Siraque Comissão de Saúde e Higiene                  
740 / 2000 favorável ao projeto com emenda Alberto Calvo Comissão de Finanças e Orçamento                    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050042 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

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