Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.140 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Projeto Recriando", em Mococa.
Data de Publicação 19/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MOCOCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044

Tramitação

Data Descrição
19/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/03/2011
22/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
05/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/05/2011 Anexado o Projeto de lei 733/2010.
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares.
16/08/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
19/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/03/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
13/08/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1213/13 da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 dos artigos 31 e 33 do R.I.. DA (p. 16 )
30/08/2013 Publicado a deliberaçao da CCJR, em 28.08.13 DA (p. 16 )
30/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.319. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.140. (DOE I. pág. 1)
30/10/2013 Arquive-se.
04/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2013 1213 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
Cota solicitando informações complementares. Roque Barbiere
1 14/09/2013 Autógrafo 30319 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15140 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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