| 24/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/03/2011 |
| 25/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 11/04/2011 |
Entrada na CCJR. |
| 23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 31/05/2011 |
Relator solicita documentação, ao Autor. |
| 09/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 36/2011. |
| 29/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/09/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 11/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante a autor |
| 13/11/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 22) |
| 22/11/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 22) |
| 06/12/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |