Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 126 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 126 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar programa que concede benefícios fiscais para empresas que não demitirem funcionários durante um ano fiscal inteiro.
Data de Publicação 07/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DEMISSÃO, EMPRESA, SERVIDOR, TRIBUTOS
Situação Atual Último andamento 01/12/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/03/2009
10/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/05/2009 Devolvido sem parecer
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/08/2009 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
07/10/2009 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
09/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/11/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
01/12/2009 Publicados: Parecer nº 2447/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2448/09, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 2449/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27)
01/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 2447 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
16/11/2009 2449 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
07/10/2009 2448 / 2009 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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