Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 307 / 2009
Ementa Obriga a Administração Pública direta e indireta do Estado a utilizar materiais originários de madeira exclusivamente com certificação ambiental.
Data de Publicação 06/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, LEI ESTADUAL 6544/1989, MADEIRA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 06/05/2009
07/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
16/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
19/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2009 Devolvido sem parecer
21/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
18/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CSOP
25/11/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
17/03/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável
30/03/2010 Publicados: Parecer nº 588/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 589/10, de RE pela CSOP, Deputado Rodolfo Costa e Silva¿favorável à proposição e Parecer nº 590/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
30/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 588 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
17/03/2010 590 / 2010 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
25/11/2009 589 / 2010 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas   (visualizar documento)
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