Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 354 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 354 / 2009
Ementa Dispõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social direcionada à população de baixa renda.
Data de Publicação 20/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETURA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPUL, ENGENHARIA, GRATUITO, HABITAÇÃO, MORADIA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, URBANISMO
Situação Atual Último andamento 05/08/2014 - Publicado ofício nº 280/2014, do CREA/SP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei (DA pág.17)

Tramitação

Data Descrição
20/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 20/05/2009
21/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/06/2009 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
02/06/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Concedido vista ao Deputado Fernando Capez.
03/12/2010 Devolvido da Vista.
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/02/2011 Entrada na Comissão de Promoção Social.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado José Cândido
06/06/2011 Recebido com voto do relator José Cândido favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado José Cândido, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
15/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
07/12/2011 Devolvido sem voto.
29/02/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/05/2012 Devolvido sem voto
09/05/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/05/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2012 Publicado parecer n º 928, de 2012 da Comissão de Constituição e Justiça - aprovado o parecer da relatora, favorável à proposição na forma do substitutivo. DA página 26
12/06/2012 Publicado parecer nº 929, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela CCJR. DA página 26
12/06/2012 Publicado parecer nº 930, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJR. DA páginas 26 e 27.
12/06/2012 PPRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
11/12/2013 77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
11/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
03/02/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
08/02/2014 Publicado Parecer nº 26/2014, de Redação Final, aprovado pela CCJR (DA.pg. 9).
10/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 297/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.566, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2014.
19/02/2014 Recebido pelo Governador em: 19/02/2014.
20/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.566. (DA. pág. 20)
20/02/2014 Aguardando Sanção
15/03/2014 Publicada a mensagem A nº 024/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 11)
17/03/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo.
24/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2014 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/04/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
05/08/2014 Publicado ofício nº 280/2014, do CREA/SP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei (DA pág.17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2010 928 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
29/05/2012 930 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
06/06/2011 929 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR José Cândido Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/02/2014 Autógrafo 30566 Autógrafo ao Projeto de lei numero 354/2009 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 297 Ofício ao Projeto de lei numero 354/2009   (visualizar documento
3 Ofício 297 Ofício ao Projeto de lei numero 354/2009   (visualizar documento
4 02/07/2013 Req. Urgência Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
5 15/03/2014 Veto Total Mensagem A-24/2014 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)

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