Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 685 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 685 / 2009
Ementa Determina que todos os pacientes atendidos pela rede estadual de saúde, cujos diagnósticos necessitem de exames complementares, sejam encaminhados aos locais apropriados para a realização desses exames, com data e horário pré-agendados pela própria unidade de saúde solicitante.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, COMPLEMENTAÇÃO, DATA, ENCAMINHAMENTO, EXAME MÉDICO, GERENCIAMENTO, HORÁRIO, PACIENTE, SECRETARIA DA SAÚDE
Situação Atual Último andamento 05/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
15/10/2009 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
25/02/2010 Recebido do relator, Deputado José Augusto, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável.
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
28/06/2011 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Aprovado o parecer da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
05/08/2011 Publicados: Parecer nº 654/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 655/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 14)
05/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2011 655 / 2011 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde   (visualizar documento)
15/10/2009 654 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
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