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Projeto de lei Complementar 45/2015, de 05/08/2015
O Poder Executivo poderá criar a Aglomeração Urbana da Região de Tupã - AU - Tupã, com sede no município de Tupã.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 44/2015, de 05/08/2015
O Poder Executivo poderá criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede no município de Presidente Prudente.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 43/2015, de 05/08/2015
O Poder Executivo poderá criar a Aglomeração Urbana da Região de Assis - AU-Assis, com sede no município de Assis.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 15/2015, de 21/03/2015
O Poder Executivo poderá criar a Aglomeração Urbana da Região de Tupã - AU - Tupã, com sede no município de Tupã.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 14/2015, de 21/03/2015
O Poder Executivo poderá criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede no município de Presidente Prudente.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 13/2015, de 21/03/2015
O Poder Executivo poderá criar aAglomeração Urbana da Região de Ourinhos - AU-Ourinhos, com sede no município de Ourinhos.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 12/2015, de 21/03/2015
O Poder Executivo poderá criar a Aglomeração Urbana da Região de Dracena - AU-Dracena, com sede no município de Dracena.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 11/2015, de 21/03/2015
O Poder Executivo poderá criar a Aglomeração Urbana da Região de Assis - AU-Assis, com sede no município de Assis.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 10/2015, de 21/03/2015
O Poder Executivo poderá criar a Aglomeração Urbana da Região de Adamantina - AU-Adamantina, com sede no município de Adamantina.
Mauro Bragato
 
Projeto de lei Complementar 27/2011, de 26/04/2011
Cria a Microrregião de Ourinhos, com sede no município de Ourinhos.
Mauro Bragato
 
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