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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 63 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
63 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.233 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da
Lei Complementar nº 1.025, de 2007
, alterados pelo artigo 1º da
Lei Complementar nº 1.180, de 2012
.
Data de Publicação
20/12/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, EMPREGO PÚBLICO, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO, SALÁRIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2013
04/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/02/2014
Comunicado o vencimento de prazo.
13/02/2014
Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Célia Leão, favorável
18/02/2014
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/02/2014
Publicado parecer nº 181, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei complementar. (DA. pág. 26)
20/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 434/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.579, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014.
21/02/2014
Republicado o parecer nº 181, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 20.02.2014. (DA. pág. 11)
21/02/2014
Publicado autógrafo nº 30.579. (DA. pág. 12)
21/02/2014
Aguardando Sanção
07/03/2014
Publicada a Lei Complementar nº 1.233, de 06.03.2014. (DOE I pág. 01).
20/03/2014
Arquive-se.
03/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2014
181 / 2014
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2014
Autógrafo
30579
Samuel Moreira
2
07/03/2014
Lei Complementar
1233
Governador
3
Ofício
434
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 63/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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