14/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2011 |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/04/2013 |
Devolvido sem voto |
19/02/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/03/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
22/05/2014 |
RESTAURADO |
27/05/2014 |
Devolvido sem voto |
04/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
06/06/2014 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 965, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 966, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituiição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. págs. 10 e 11) |
14/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. (DA. pág. 11) |
16/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
05/11/2014 |
Publicado parecer nº 1329, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA. pág. 131. |
05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5995/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.861, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.861. (DA. pág. 20) |
19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
10/12/2014 |
Publicada a mensagem A nº 146/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 23) |
10/12/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/02/2015 |
14ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
24/02/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |