29/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2001 |
Publicada Errata da propositura. (DA p. 33) |
05/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito.. |
07/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
07/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
10/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1173/01, da CCJ-favorável. (DA p. 8) |
27/05/2003 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
04/06/2003 |
Ofício nº 3834/2003 entregue na ATL. |
05/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.656. (DA p.21) |
27/06/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 944, de 26 de junho de 2003. (DOE p.2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |