13/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2012 |
16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
25/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/11/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
04/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/05/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2013 |
Publicado parecer nº 880, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 881, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág.s 28 e 29).
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18/06/2013 |
Publicada a deliberação da CTC. (DA. pág. 29) |
18/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
28/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
16/08/2013 |
Publicado parecer nº 1049, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2013 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
27/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013. |
28/08/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.285. (DA. pág. 29) |
28/08/2013 |
Aguardando Sanção |
14/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.115, de 13 de setembro de 2013. (DOE I pág. 01). |
18/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |