28/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
29/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
04/09/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
05/09/2001 |
Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção do regime de urgência na tramitação do PL (D.A. pág. 10) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
06/09/2001 |
Publicado o parecer 830/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDDC/CFO (Favorável) (DA, p.13) |
21/09/2001 |
Ofício nº 7971/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.056 (DA p. 10) |
16/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 140, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 08) |
18/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
18/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa |
19/11/2001 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1377/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |