03/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/08/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
16/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
16/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2001 |
140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência |
04/10/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
08/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
09/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
09/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
09/10/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
10/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, o parecer do Relator, Deputado Wilson Morais, favorável à propositura. Ao STAM |
10/10/2001 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado |
11/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
12/10/2001 |
Publicado o parecer: 1265/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP (Fav.) (D.A. págs. 12 e 13) |
17/10/2001 |
Ofício nº 8619/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.108 (DA, p.16) |
08/11/2001 |
Publicada a Mensagem nº 173/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 9) |
09/11/2001 |
Reentrada na CCJ. |
12/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/11/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Petterson Prado |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/12/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 11.000, de 21/12/2001 (Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p. 05. |
22/05/2013 |
Publicado, e anexado a este, Ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 160.997-0/7-00 que suspende com efeito "ex tunc" a vigência e a eficácia da lei Estadual nº 11.000, de 21 de dezembro de 2001. (D.A, 21) |
22/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 |