08/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
11/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
06/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
07/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/05/2002 |
Enviado à CTC. |
08/05/2002 |
Entrada na CTC. |
15/05/2002 |
Distribuído para o Dep. José Zico Prado. |
15/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/05/2002 |
Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer favorável ad referendum |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.450/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.451/02, da CTC-favorável á proposição, "ad referendum" do plenário). (DA p. 9) |
04/02/2003 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/02/2003 |
Ofício nº 0146/2003 entregue na ATL. |
13/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.584. (DA p. 12) |
27/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.340, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 4) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |