08/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
11/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
06/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 9) |
21/03/2002 |
16ª Sessão Extraordinária aprovado requerimento de urgência |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/04/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
23/04/2002 |
Pedido de RE .À CCJ. |
23/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
23/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Carlos Sampaio, RE pela CCl. Enviado ao Deputado. |
02/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC. |
02/05/2002 |
Entrada na CTC. |
13/05/2002 |
Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris. |
14/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
15/05/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado. |
06/06/2002 |
Aprovado o parecer. Enviado ao PC. |
06/06/2002 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto |
06/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
07/06/2002 |
Publicados os pareceres: 865/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlos Sampaio (Favorável) 866/2002, da CTC (Favorável ao PL na forma do Substitutivo que oferece) (DA, p.11) |
07/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
07/06/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
07/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
11/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
12/06/2002 |
Pauta por 1(uma) Sessão (Redação) |
12/06/2002 |
Publicado parecer 878/2002, da Comissão de Redação (D.A. pág. 09) |
13/06/2002 |
Ofício nº 3728/2002 entregue na ATL. |
14/06/2002 |
Publicado Autógrafo 25.379 (DA. pag. 14) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.188, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |