06/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
07/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão. |
14/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
22/08/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Tobias solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
29/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
29/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/09/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CAP e CFO), favorável. Enviado ao STAM. |
03/09/2002 |
55ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/09/2002 |
Congresso de Comissões (CCJ/CAPub/CFO). Aprovado o parecer do Relator Dep. Rodrigo Garcia, favorável à proposição. Ao PC. |
04/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1150/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 10) |
04/09/2002 |
Ofício nº 5431/2002 entregue na ATL. |
05/09/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.440. (DA p. 13) |
12/09/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002. (DOE p. 3) |
12/09/2002 |
Publicado Veto Parcial, oposto pelo Senhor Governador do Estado a este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 9) |
13/09/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/09/2002 |
Reentrada para apreciação de veto parcial. |
23/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
24/09/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
24/09/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
24/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Sidney Beraldo pela CCJ. |
25/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
01/10/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
02/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à CAP. |
09/10/2002 |
Entrada na CAP |
11/10/2002 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Vaz de Lima |
11/10/2002 |
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
12/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1211/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo,favorável à manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7) |
15/10/2002 |
141ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2003 |
7ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto. |
27/03/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.12) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |