20/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
21/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
29/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Enviado à CRT. |
25/09/2003 |
Entrada na CRT. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Cândido. |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2003 |
135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
04/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
04/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Vicente Cândido pela CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
04/11/2003 |
Devolvido sem parecer. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CRT,favorável.Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1818/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1819/03, de RE pela CRT-Deputado Vicente Cândido. (DA p.101) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9759/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.972. (DA p.10) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25972 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.657, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |