27/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 27/08/2004 |
30/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
13/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
16/04/2005 |
Publicado o requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D.A. p. 7) |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
18/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
27/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
12/05/2005 |
Recebido com parecer , do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
18/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
16/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
29/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
05/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.674/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição e Parecer nº 1.675/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 16) |
05/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.719. (DA p. 23) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
21/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.271, de 20 de fevereiro de 2006. (DOE p. 3) |
21/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.271, de 20 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |