17/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/12/2004 |
02/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
28/04/2005 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando a designação de RE. (D. A. p. 16) |
28/04/2005 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
29/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ |
02/05/2005 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
04/05/2005 |
Designado Relator Especial o Deputado Paschoal Thomeu. |
10/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Paschoal Thomeu, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/05/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
13/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
17/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
29/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
06/07/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello. |
25/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.210/05, de RE pela CCJ, Deputado Paschoal Thomeu¿favorável à proposição; Parecer nº 2.211/05 da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2.212/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
03/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31) |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.695 (DA p. 37) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
30/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 74/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13). |
30/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
09/06/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Mozart Russomano. |
26/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/06/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3037/08, de RE pela CCJ, Deputado Mozart Russomano, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto, arquive-se. (DA. pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |