31/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 31/03/2005 |
01/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões, D.A. p. 12 |
07/04/2005 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
25/05/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Jonas Donizete solicitando seja dada tramitação de urgência para este. D.A. p. 12. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
19/12/2005 |
68ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/12/2005 |
Presidente solicita R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
07/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
09/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ |
13/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
16/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01,do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
16/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda nº 1, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
24/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CSH |
28/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/03/2006 |
Presidente solicita devolução |
30/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
02/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO |
04/05/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 1004/06, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1005/06 de RE pela CSH, Deputado José Dilson¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1006/06, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 36) |
30/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.16) |