09/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/07/2005 |
12/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
12/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/09/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
15/12/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
04/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CDC. |
22/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.784/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.785/06, da CDDC- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17) |
22/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
30/01/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
02/02/2007 |
Publicado Parecer nº 57/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8) |
02/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
09/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007. |
10/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.086 (DA p. 7) |
10/02/2007 |
Aguardando Sanção |
06/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 53/07, de 5/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
07/03/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
07/03/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/04/2007 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |