17/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
20/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/03/2000 |
Publicada retificação do PL (DA p. 3) |
29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente(). |
30/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
29/06/2000 |
Vista conjunta Deputada Célia Leão e Carlinhos Almeida. |
08/08/2000 |
Vista ao Dep. Edson Aparecido. |
24/08/2000 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 |
Entrada na CDMA. |
18/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. |
23/11/2000 |
Enviado de DEP.JILMAR TATTO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 18392/2000) |
27/11/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
07/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator .Enviado ao STAM. |
14/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2038/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2039/2000, da CDMA (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ em seu parecer) - DA, p.6 |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
128ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - recebeu Substitutivo |
12/09/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
12/09/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A.p.10 |
17/09/2002 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho, favorável ao substitutivo nº 1. Ao Stam. |
17/09/2002 |
61ª Sessão extraordinária - levantada |
18/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1183/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CFO- favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 10) |
19/09/2002 |
132ª Sessão Ordinária. Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a Emenda. |
19/09/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.195/02, da C.R. (DA p. 9) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5972/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.461. (DA p. 8) |
09/11/2002 |
Publicada Lei nº 11.262, de 8 de novembro de 2002 (DOE, p.3) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 139/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.13 |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
13/11/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial. |
19/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL na parte vetada e pela manutenção do Veto.Enviado à CDMA. |
28/11/2002 |
Reentrada na CDMA para apreciar o veto. |
28/11/2002 |
Redistribuido ao Dep. Rodolfo Costa e Silva. Ao PC. |
09/12/2002 |
Devolvido e enviado ao PC virtude de prazo regimental vencido. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/12/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.494/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-pela manutenção do veto parcial.(DA p. 10) |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |