31/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 31/08/2005 |
01/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
22/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ítalo Cardoso, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12). |
23/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
28/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3 515/05, da CCJ e Parecer nº 3 516, de Reunião Conjunta das Comissões: SH e FO, favoráveis. (DA p. 7) |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.751. (DA p. 26) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 46/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Martins, pela comissão CCJ |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
Devolvido sem parecer. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |