11/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/02/2006 |
14/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
06/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
02/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
17/05/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
18/05/2006 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa. |
18/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável |
29/11/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.535/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.536/06, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14) |
29/11/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, §9º, da Resolução 869/2011. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
22/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com parecer favorável |
10/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.520. (DA p. 32) |
14/09/2011 |
Aguardando Sanção |
05/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.568, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1. |
05/10/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |