07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007 |
10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
27/02/2008 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
14/10/2008 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
16/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
06/11/2008 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
02/09/2009 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/09/2009 |
Devolvido sem parecer. |
02/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
02/09/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável |
02/09/2009 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
03/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1459/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável à propositura. (DA p. 36) |
03/09/2009 |
Enviado de DOL- DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM - SERV.TÉC.AUX.MESA (guia 13086) |
03/09/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009. |
16/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.538 (DA p. 36) |
16/09/2009 |
Aguardando Sanção |
07/10/2009 |
Publicada a mensagem nº 132, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31 |
07/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
04/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2009 |
Publicado parecer nº 2154, de 2009, de RE- CCJ, relator deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto de Lei nº 1385, de 2007, e contrário ao veto. DA pág. 39 |
10/11/2009 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |