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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1385 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1385 / 2007
Ementa Designa o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a vistoriar os veículos para transporte de trabalhadores rurais e a autorizar sua circulação nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, CIRCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVÊNIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DESIGNAÇÃO, DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO, EXIGÊNCIA, MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, NORMA, NORMA DE PREVENÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POLUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, RODOVIA, SALUBRIDADE, SEGURANÇA, TRABALHADOR RURAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
27/02/2008 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
28/08/2008 Devolvido sem parecer.
14/10/2008 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
16/10/2008 Devolvido sem parecer.
06/11/2008 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
02/09/2009 115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/09/2009 Devolvido sem parecer.
02/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
02/09/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
02/09/2009 39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
03/09/2009 Publicado Parecer nº 1459/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável à propositura. (DA p. 36)
03/09/2009 Enviado de DOL- DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM - SERV.TÉC.AUX.MESA (guia 13086)
03/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/09/2009 Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009.
16/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.538 (DA p. 36)
16/09/2009 Aguardando Sanção
07/10/2009 Publicada a mensagem nº 132, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31
07/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
04/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2009 Publicado parecer nº 2154, de 2009, de RE- CCJ, relator deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto de Lei nº 1385, de 2007, e contrário ao veto. DA pág. 39
10/11/2009 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2009 1459 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  
04/11/2009 2154 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2009 Autógrafo 28538 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1385/2007 Conte Lopes  
2 Ofício 7070 Ofício ao Projeto de lei numero 1385/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 03/09/2009 Req. Urgência Rui Falcão
5 07/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 132/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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