Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1385 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1385 / 2007
Ementa Designa o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a vistoriar os veículos para transporte de trabalhadores rurais e a autorizar sua circulação nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores INSPEÇÃO E VISTORIA VEICULAR, TRABALHADOR RURAL, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
27/02/2008 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
28/08/2008 Devolvido sem parecer.
14/10/2008 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
16/10/2008 Devolvido sem parecer.
06/11/2008 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
02/09/2009 115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/09/2009 Devolvido sem parecer.
02/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
02/09/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
02/09/2009 39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
03/09/2009 Publicado Parecer nº 1459/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável à propositura. (DA p. 36)
03/09/2009 Enviado de DOL- DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM - SERV.TÉC.AUX.MESA (guia 13086)
03/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/09/2009 Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009.
16/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.538 (DA p. 36)
16/09/2009 Aguardando Sanção
07/10/2009 Publicada a mensagem nº 132, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31
07/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
04/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2009 Publicado parecer nº 2154, de 2009, de RE- CCJ, relator deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto de Lei nº 1385, de 2007, e contrário ao veto. DA pág. 39
10/11/2009 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2009 1459 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  
04/11/2009 2154 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2009 Autógrafo 28538 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1385/2007 Conte Lopes  
2 Ofício 7070 Ofício ao Projeto de lei numero 1385/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 03/09/2009 Req. Urgência Rui Falcão
5 07/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 132/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp