30/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/06/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
12/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
27/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2596/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2597/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 23) |
15/12/2009 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 9/12/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 34) |
15/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/02/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/02/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/02/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
02/03/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
02/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
04/03/2010 |
Publicado Parecer nº 187/10, da Comissão de Redação. (DA p.29) |
04/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 10/03/2010 - prazo para sanção: 31/03/2010. |
11/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.830 (DA p. 27) |
11/03/2010 |
Aguardando Sanção |
30/03/2010 |
Publicada a Lei nº 14.002, de 29 de março de 2010. (DOE p.1) |
26/04/2010 |
Arquive-se. |
28/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |